Um projeto Menu

Círculo da Inovação

Nova lei vai permitir mudança de sexo a menores

Carolina Reis

Getty Images

Governo entrega em janeiro projeto da nova Lei da Identidade de Género, que prevê a descida da idade legal e o fim do atestado médico obrigatório

Desde os 8 anos que o porquinho mealheiro de Pilar tem destino: financiar uma mudança de sexo. Nascido rapaz, quer ser rapariga. “É o que ela mais quer na vida. E eu aprendi que deve ter a identidade com que se identifica. Não quero que continue em sofrimento”, conta a mãe. A família, que aos poucos se juntou ao desejo de Pilar, costuma contribuir, e este Natal não foi exceção. Mas antes mesmo de ter a quantia necessária para a intervenção médica, Pilar já decidiu que aos 18 anos irá ao Registo Civil trocar o nome oficial por aquele com que todos a tratam. Tem 14 anos, faltam quatro. Ou talvez não. Se as intenções do Governo seguirem em frente, pode faltar menos tempo.

No próximo mês de janeiro, o Executivo vai entregar no Parlamento uma proposta de alteração à Lei da Identidade de Género, que irá reduzir a idade legal para a alteração do sexo e nome no Registo Civil, atualmente fixada nos 18 anos. O limite deverá ser os 16 anos, mas o Expresso sabe que não está afastada a hipótese de a descida ser maior.

O diploma irá ainda eliminar a obrigatoriedade de apresentação de um relatório de diagnóstico de saúde mental na altura da alteração do registo e permitir que os menores sejam tratados nas escolas que frequentam pelo género com que se reconhecem (mesmo antes da mudança administrativa). “É uma evolução da lei de 2011, que na altura já foi muito avançada. O fim de um relatório clínico é uma questão pacífica, e quanto à idade eu própria fiz uma evolução muito grande. Depois de ouvir mães e pais de jovens trans compreendi o que até aí não compreendia. Percebi quais são as suas dificuldades. Estes jovens passam por muitas dificuldades”, explica ao Expresso Catarina Marcelino, secretária de Estado da Igualdade.

Estas alterações legislativas vão ao encontro de um projeto-lei apresentado pelo Bloco de Esquerda em maio. O texto defendia a “despatologização” da transexualidade, ou seja, que deixasse de ser considerada uma questão de saúde mental. E determinava que a mudança de sexo fosse possível a partir dos 16 anos. Atualmente, quem quiser mudar de sexo tem de ser maior e submeter-se às consultas de um médico e de um psicólogo, escolhidos de uma lista autorizada pela Ordem dos Médicos, para obter um diagnóstico de perturbação de identidade de género.

Governo vai além do Bloco

Apesar de coincidir com as propostas do BE, o plano do Governo vai ainda mais longe ao proibir as cirurgias intersexo em bebés à nascença — situações em que as crianças nascem com os dois genitais ou com características físicas dos dois sexos e são os pais que escolhem qual o género com que devem ficar. “Convém que a lei seja clara nesta matéria. Estas cirurgias devem ser proibidas, salvo se forem necessárias por razões de saúde”, afirma Catarina Marcelino.

Depois de apresentado, o documento será debatido com vários ministérios e também com associações de defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero (LGBT), que há muito reivindicam as alterações agora propostas pelo Governo. Não é conhecido o número exato de adolescentes transexuais em Portugal, mas à associação ILGA chegam cada vez mais pedidos de ajuda, quase sempre relacionados com um “desconforto total com o corpo com que se nasce”, conta o presidente, Nuno Pinto.

António não vai à praia desde os 11 anos. Já lá vão seis. Responde por um nome e um género que não são os que estão no seu Cartão de Cidadão. Já está a fazer terapia hormonal para daqui a um ano, quando atingir a maioridade, ir ao Registo Civil e começar o processo de redesignação sexual. Não tem dúvidas que quer eliminar o seu lado feminino. Nunca se reviu no corpo que via ao espelho, nem na roupa com que o queriam vestir, nem nos brinquedos que lhe queriam dar. Os pais assistiam sem perceber o que se passava com o seu único filho. Chegaram a ponderar dar-lhe estrogénio, mas ele encheu-se de coragem e escreveu-lhes uma carta a implorar que não o fizessem. Seria uma derrota. “Eu não percebia o que se estava a passar. A aparência, a forma de expressão social, tudo nele me levou a questionar se havia algum problema hormonal”, conta a mãe. António sabe, desde muito cedo, que aquele é o caminho que quer, que só assim se sentirá bem. E os pais apoiam-no.

Até quando é muito cedo?

A transexualidade não tem uma idade específica para ser identificada. Pedro Freitas, sexologista clínico, já acompanhou 200 pessoas que mudaram de sexo e encontra padrões diferentes. “Essa é uma pergunta sem resposta. A grande maioria de todos os transexuais que acompanhei relata sintomas desde idades muito precoces”, explica. Daí que considere — e o tenha defendido recentemente numa audição no Ministério da Justiça — que os 16 anos é uma idade aceitável.

As suas dúvidas vão para a eliminação do relatório clínico, por existirem “várias situações que podem ser muito semelhantes à transexualidade”. Para a psiquiatra Margarida Neto, o problema da nova lei é a conjugação do fim do parecer clínico com a descida da idade. “As pessoas trans precisam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Ao retirar-se a obrigatoriedade de um acompanhamento está a deixar-se sozinha a criança.”

Os pais das crianças transexuais consideram que estes jovens deviam poder tomar bloqueadores de puberdade, para ser mais fácil fazerem a transição. “Seria um processo hormonal menos intenso e poderiam ter uma adolescência normal. E até o Estado pouparia dinheiro, porque seriam necessárias menos cirurgias”, afirma Margarida Faria, presidente da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género (AMPLOS).

Os pais de António estão entre os associados. Não podia ser de outra forma. Na escola ou de cada vez que o filho vai a uma consulta ou requerer um documento, como o passe, é chamado pelo nome do registo. Mas quem o vê descobre um rapaz e não uma rapariga. E de cada vez que isso acontece tem de explicar a sua condição. “É estarem a tirar-lhe a privacidade. É uma luta diária que acaba por criar um stresse psicológico muito grande.” Só querem que a lei permita ao filho dizer aquilo que ele, há muito tempo, já sabe. “António? Sou eu.”

Os nomes foram alterados 
a pedido das famílias

Sociedade